Na última sexta-feira (29), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso protocolou um dossiê técnico que aborda os problemas constatados na obra de asfaltamento da MT-170, anteriormente conhecida como BR-174, localizada na Região Noroeste do estado. O documento foi direcionado ao Ministério Público de Mato Grosso (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Estado (CGE).
O secretário Marcelo de Oliveira, que comanda a Infraestrutura e Logística, destacou que todas as ações da Sinfra foram documentadas, enfatizando que não houve omissão por parte da secretaria. Ele afirmou que o governo está comprometido em assegurar a transparência nas gestões, embora tenha reconhecido a existência de problemas na execução da obra. "Infelizmente ocorreram esses problemas na MT-170, que são provenientes de má execução dos serviços. Mas, este é um governo que vai entregar mais de 7 mil quilômetros de asfalto, já construiu quase 300 pontes de concreto e fez muito pela infraestrutura de Mato Grosso", declarou.
O relatório que originou o dossiê foi motivado pelo surgimento de diversos problemas ao longo dos 50,7 quilômetros da rodovia, que estão sob a responsabilidade do Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul. Desde o ano de 2023, a Sinfra já notificou o consórcio em quatro ocasiões, apontando falhas na base e na execução dos serviços. Em 2024, foram 16 notificações adicionais, e em 2025, mais seis, totalizando 26 notificações até o momento.
Atualmente, a Sinfra se encontra em fase final de um processo administrativo que pode resultar na rescisão do contrato com o consórcio, além da aplicação de penalidades que incluem suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública por até cinco anos, e multas que podem ultrapassar R$ 4 milhões. Também foi iniciado um procedimento perante a seguradora para garantir a execução da apólice de seguro-garantia contratada.
Adicionalmente, foi instaurada uma apuração técnica para investigar as alterações na composição do cimento asfáltico que estavam previstas no projeto elaborado pelo próprio consórcio. O custo estimado para a correção dos problemas identificados na obra gira em torno de R$ 42 milhões, considerando que o consórcio foi responsável pela elaboração dos projetos e não os executou conforme o previsto.
A auditoria realizada indica que as irregularidades encontradas podem sugerir uma execução intencional de serviços inadequados, com o intuito de aumentar as margens de lucro em detrimento da qualidade da infraestrutura contratada. Diante desse cenário, a Sinfra enviou o dossiê ao MP e se colocou à disposição para colaborar com investigações civis. Além disso, solicitou prioridade na conclusão da auditoria da CGE sobre a obra. Informações sobre outros cinco lotes de pavimentação da rodovia também serão encaminhadas ao TCE.
