Os cidadãos de Cuiabá agora têm um mês a mais para participar do Mutirão Fiscal, que possibilita a regularização de débitos municipais com descontos significativos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi confirmada pelo Decreto nº 12.076, datado de 27 de maio de 2026, estendendo o prazo de adesão até 30 de junho.

O Mutirão Fiscal permite a renegociação de créditos tributários e não tributários referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos ou não na dívida ativa. O objetivo principal dessa iniciativa é facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas junto ao município, oferecendo condições vantajosas.

De acordo com a Lei nº 7.527/2026, que modificou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida pelos contribuintes. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Outros pagamentos à vista têm um abatimento de 90%.

Para contribuintes que preferirem parcelar suas dívidas, os descontos são escalonados de acordo com o número de parcelas. Os abatimentos são de 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses, 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses e 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A formalização do acordo deve ser feita junto à Procuradoria Fiscal do Município, e o processo está disponível também de forma eletrônica no portal do Refis Municipal. O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, ressaltou que a extensão do prazo visa atender aqueles que ainda não conseguiram regularizar sua situação fiscal, especialmente em um cenário econômico desafiador nos últimos anos.

"A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos", declarou Bussiki.