A Justiça do Trabalho homologou, nesta quarta-feira (3), a venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões. A decisão foi proferida pela juíza Eliane Xavier, que atua na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
O Governo de Mato Grosso foi intimado e deverá realizar o depósito do valor em conta judicial vinculada ao processo em um prazo de 48 horas. Anteriormente, a proposta de venda já havia sido considerada válida pela Justiça, que também afastou a possibilidade de um preço vil. O procedimento de alienação foi iniciado de forma particular, com ampla divulgação e um prazo de 15 dias para que terceiros apresentassem ofertas superiores. No entanto, ao final desse período, não houve novas propostas.
A União também foi notificada para exercer um eventual direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não apresentou manifestação dentro do prazo estipulado. A juíza ressaltou que todos os procedimentos previstos na legislação foram seguidos para a concretização da venda, autorizando, assim, a transferência do imóvel ao Estado de Mato Grosso.
Importante frisar que a venda contempla apenas o imóvel da sede da Santa Casa, excluindo bens móveis, equipamentos hospitalares e eventuais créditos da instituição. Além disso, a aquisição ocorrerá livre de débitos tributários existentes até a data da alienação, em virtude da natureza judicial do processo.
A decisão também determina que as empresas que ocupam o complexo da Santa Casa devem desocupar o imóvel no prazo máximo de 60 dias. Caso não cumpram essa determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil, além da possibilidade de medidas para desocupação forçada. As empresas também precisam comprovar o pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2019, sendo vedada qualquer compensação de valores sem autorização judicial.
O imóvel em questão está situado na Praça do Seminário e possui uma área total de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
