Os contribuintes de Cuiabá que possuem pendências fiscais têm a oportunidade de regularizar sua situação com condições vantajosas através do Mutirão Fiscal 2026. A Prefeitura anunciou que o programa está em andamento e permanecerá aberto para adesões até o dia 30 de junho, oferecendo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, permitindo que cidadãos e empresas resolvam pendências tributárias e não tributárias com o município. O programa abrange créditos gerados até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.

A Lei nº 7.527/2026, que modifica a Lei nº 6.399/2019, determina que os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista, com abatimentos que podem alcançar 95% sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Para pagamentos integrais, o desconto é de 90%.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento também poderão se beneficiar de reduções nas multas, que variam conforme o número de parcelas escolhidas: 60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas; 50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas; 40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas; e 30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão ao programa pode ser realizada presencialmente, formalizando o acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, através do portal do Refis Municipal. Marcelo Bussiki, secretário municipal de Economia, enfatizou a importância do Mutirão Fiscal, destacando que ele representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências em condições mais acessíveis.

Com a extensão do prazo até o final de junho, a expectativa é que um número maior de acordos seja firmado, permitindo que mais contribuintes possam usufruir dos benefícios oferecidos pela iniciativa.