Na última segunda-feira (8), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) assinaram um termo de compromisso que assegura a continuidade do atendimento oncológico gratuito para a população do estado. O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), envolve a reestruturação do contrato nº 253/2024 e a inclusão de um aditivo contratual.
Esse entendimento é resultado da Mesa Técnica 02/2026, formada em março para resolver impasses relacionados à execução do contrato, especialmente no que diz respeito aos valores repassados pelo Estado ao hospital. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esteve envolvido em todo o processo de negociação e coleta de informações. Durante uma visita à unidade de saúde, ele constatou que a falta de recursos estava comprometendo tanto o funcionamento do hospital quanto o atendimento aos pacientes oncológicos.
Diante da situação, o TCE-MT atuou para mediar um acordo emergencial que estabeleceu regras para os repasses financeiros enquanto a Mesa Técnica analisava o contrato e buscava uma solução definitiva. Sérgio Ricardo enfatizou a importância da atuação do Tribunal, destacando que a questão envolve a vida da população e que o acordo alcança resultados concretos para um problema histórico.
O relator da Mesa Técnica, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, considerou o resultado como um sucesso, ressaltando a importância da atualização dos contratos para acompanhar a evolução tecnológica e garantir o equilíbrio financeiro das instituições. Ele mencionou que, apesar da complexidade da situação, houve concessões por parte de todos os envolvidos, resultando em um novo momento na relação contratual.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público, Milton Mattos Neto, ressaltou a necessidade de uma fiscalização rigorosa para assegurar que os termos acordados sejam cumpridos. Ele afirmou que tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público farão a supervisão necessária para que as soluções discutidas se tornem realidade.
A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, que destacou o trabalho conjunto na construção de uma solução jurídica eficaz. Brito Júnior afirmou que o acordo é fundamental para evitar a interrupção do serviço de atendimento oncológico, além de permitir sua ampliação e melhoria contínua.
