O deputado Coronel Assis (PL-MT) conquistou, nesta quarta-feira (10), a aprovação de seu parecer referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal. O relatório foi aceito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados com 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo que a tramitação da proposta prossiga.
Na função de relator, Coronel Assis teve seu parecer aprovado, que reconhece a admissibilidade constitucional da PEC. Essa etapa é fundamental para que o texto avance no Congresso Nacional. O parlamentar afirmou: "Hoje demos um passo importante no combate à impunidade. A sociedade brasileira não aguenta mais ver criminosos cometendo crimes bárbaros e se escondendo atrás da menoridade penal. A CCJ reconheceu que é constitucional discutir esse tema e agora avançaremos para a próxima etapa."
Como relator, Coronel Assis apresentou um parecer que favoreceu a admissibilidade da PEC 32/2015 e das propostas apensadas, realizando ajustes técnicos para que o texto atendesse aos critérios constitucionais exigidos pela CCJ. Uma das alterações foi a remoção de uma previsão relacionada aos direitos políticos, considerada não pertinente ao tema central da proposta.
A análise realizada pela CCJ focou nos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Com a aprovação do parecer, a proposta seguirá para uma Comissão Especial, que será responsável por discutir o mérito da matéria e elaborar o texto final a ser submetido ao Plenário da Câmara.
Durante a tramitação na CCJ, Coronel Assis argumentou que a redução da maioridade penal é uma resposta a uma necessidade da população. Em audiência pública, convocada por meio de requerimento do deputado, especialistas e representantes de diversas entidades discutiram a questão. Ele enfatizou: "Não estamos falando de criminalizar a juventude. Estamos falando de responsabilizar quem tem plena consciência dos seus atos e pratica crimes hediondos."
O deputado também destacou que a aprovação do parecer representa uma mudança significativa na abordagem do debate sobre segurança pública no Brasil. "Hoje a CCJ mostrou que o Parlamento está disposto a enfrentar esse debate de frente", concluiu.
