Na madrugada de terça-feira (16), um atendimento habitual no Aeroporto Internacional de Guarulhos se transformou em um episódio de violência. Uma passageira, insatisfeita com o serviço prestado por funcionárias da Latam, partiu para a agressão física, atingindo uma delas e, em seguida, agredindo outras três que tentaram intervir. Imagens capturadas no terminal mostram a mulher invadindo a área do balcão e desferindo socos contra as trabalhadoras.

O ocorrido gerou repercussão nas redes sociais e levantou questões sobre os direitos de profissionais que sofrem agressões durante o trabalho. Especialistas em Direito Trabalhista, como Juliana Mendonça, sócia do escritório Lara Martins Advogados, afirmam que a legislação brasileira reconhece a agressão como um possível acidente de trabalho, o que pode resultar em consequências legais, tanto na esfera trabalhista quanto na previdenciária e indenizatória.

Marcel Cordeiro, sócio do Miguel Neto Advogados, destaca que a responsabilidade principal pela agressão recai sobre o agressor, mas enfatiza que as empresas também devem ser analisadas quanto a sua responsabilidade pela proteção dos trabalhadores. Ele observa que a interpretação legal tem se modificado ao longo do tempo, ampliando a responsabilidade das empresas em situações de violência.

As vítimas de agressões no ambiente de trabalho podem buscar reparação por diversos tipos de danos. Juliana Mendonça explica que, além de danos materiais e estéticos, se a violência resultar em sequelas permanentes ou redução da capacidade de trabalho, a vítima pode solicitar pensão mensal. Isso implica que as empresas devem estar preparadas para lidar com as consequências legais de tais incidentes.

Após uma agressão, é recomendado que a vítima registre um boletim de ocorrência imediatamente e procure assistência médica, mesmo que as lesões pareçam superficiais. É crucial que a vítima mantenha documentação como laudos médicos, receitas e comprovantes de despesas relacionadas ao tratamento.

A orientação dos especialistas é que a vítima identifique testemunhas, peça a preservação de imagens de câmeras de segurança e solicite a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se a agressão estiver vinculada ao exercício de suas funções. Esse conjunto de ações pode ajudar a garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as devidas providências legais sejam tomadas.