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Decisão judicial suspende reintegração de posse em condomínios de Cuiabá

Um juiz de Cuiabá suspendeu a reintegração de posse dos condomínios Villa das Minas e Villa das Lavras, protegendo 656 famílias até nova análise.
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Na noite de sexta-feira (17), 656 famílias de Cuiabá receberam a notícia de que a reintegração de posse dos condomínios Villa das Minas e Villa das Lavras foi temporariamente suspensa. A decisão foi tomada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível da Capital, em resposta a um pedido da Corregedoria-Geral da Justiça, solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi.

Com essa nova determinação, qualquer ordem de retirada das famílias está suspensa até que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça realize uma análise técnica do caso. O intuito é encontrar uma solução que considere a vulnerabilidade dos moradores e busque uma resolução pacífica.

A crise que levou a essa situação teve início após uma decisão anterior do juiz Márcio Aparecido Guedes, que havia autorizado a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. Essa medida impactava imóveis vinculados à massa falida da Trese Construtora, resultando em um longo processo jurídico que se arrasta há quase 30 anos.

A intervenção de Max Russi se intensificou após ele visitar o condomínio Villa das Minas na última segunda-feira (13), onde ouviu relatos de moradores que poderiam perder suas residências. Na noite de quinta-feira (16), a situação se agravou quando a Justiça permitiu o uso de força policial para a execução da ordem de posse, o que gerou preocupações entre os moradores.

Russi expressou sua satisfação com a nova decisão judicial, afirmando que isso representa uma vitória para os moradores. Ele destacou a importância de garantir a segurança das famílias, que enfrentavam a possibilidade de ficarem sem abrigo.

O próximo passo é o envio urgente do processo para a Comissão de Conflitos Fundiários, que realizará um levantamento socioeconômico para fundamentar uma decisão judicial que respeite a dignidade humana. Enquanto essa mediação estiver em andamento, as famílias poderão permanecer em suas residências com segurança jurídica.

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