Em outubro de 2026, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher novos representantes para os cargos do Executivo e Legislativo, tanto nacional quanto estaduais. Entre os seis votos que cada eleitor deve dar, um será destinado a um deputado federal, totalizando 513 parlamentares que comporão a Câmara dos Deputados.
Recentemente, um projeto aprovado pelo Senado propôs aumentar o número de deputados federais para 531, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu a questão, mantendo o limite de 513 deputados para as próximas eleições. As atribuições principais de um deputado federal, conforme estabelece a Constituição Federal, são legislar e fiscalizar.
Na área legislativa, os parlamentares são responsáveis por criar e analisar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias que vêm do Executivo. As propostas que passam pela Câmara devem ser revisadas pelo Senado e, se aprovadas em ambas as casas, seguem para sanção presidencial.
Quanto à fiscalização, os deputados podem participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos de interesse público, além de exercer outras funções de supervisão com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União). A eleição dos deputados ocorre por meio de um sistema proporcional, que exige que os candidatos atinjam índices definidos pelo quociente eleitoral e quociente partidário.
Com informações stories.cnnbrasil.com.br
