Durante a reunião ordinária realizada na terça-feira (9), a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu diversos projetos relacionados à mobilidade e à segurança viária no estado. Um dos principais temas abordados foi a análise do Projeto de Lei nº 372/2026, que recebeu parecer favorável e é de autoria do Poder Executivo. Esse projeto estabelece restrições para a celebração de parcerias e outros formatos de transferência de recursos estaduais destinados à pavimentação asfáltica nas áreas urbanas dos municípios.
Além do PL nº 372/2026, a comissão aprovou quatro outros projetos de lei que se baseiam em substitutivos integrais. Dentre eles, destaca-se o PL nº 478/2025, proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (Novo), que estabelece a obrigatoriedade do uso de pisos drenantes e térmicos em obras e reformas de áreas públicas. Outra proposta aprovada foi o PL nº 929/2025, de Wilson Santos (PSD), que institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas em rodovias estaduais.
O deputado Chico Guarnieri (PSDB) também teve sua proposta, o PL nº 1008/2025, aprovada, que visa proibir a construção de novas pontes de madeira em vias estaduais. Por outro lado, a proposta apresentada por Wilson Santos, o PL nº 786/2024, que previa a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados e vias públicas, foi rejeitada pela comissão.
Ao encerramento da reunião, o deputado Júlio Campos (União), que atuou como vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, anunciou que o colegiado agendará uma inspeção técnica nas obras de duplicação da BR-163. Essas obras estão sob a responsabilidade da concessionária Nova Rota do Oeste, que opera sob a gestão da MT Participações e Projetos S.A.
"A Comissão de Infraestrutura é um colegiado atuante e tem analisado projetos importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso. São propostas que tratam de obras, rodovias, segurança viária e estruturas mais duráveis para atender melhor a população. Além disso, também vamos acompanhar de perto obras estratégicas, como a duplicação da BR-163, por meio de inspeção técnica", destacou Campos.
