A juíza Patrícia Ceni, atuando no Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, concedeu autorização para que integrantes da torcida organizada Boca Suja ingressem no Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia, agendada para esta sexta-feira (9), às 17h. O jogo faz parte da 10ª rodada do Campeonato Brasileiro Feminino A1.
A decisão judicial foi tomada após um pedido formal da torcida, que solicitou a permissão para que seus membros pudessem levar instrumentos musicais, faixas e bandeiras, com o intuito de incentivar e animar a equipe durante a disputa. A solicitação foi acompanhada de uma lista com os nomes dos integrantes responsáveis pelo transporte e uso dos instrumentos, conforme exigido pela Lei Municipal nº 6.122/2016, que regula a entrada de “charangas” em eventos esportivos em Cuiabá.
Na análise da situação, a juíza ressaltou que a legislação municipal requer um cadastro prévio tanto dos integrantes quanto dos instrumentos junto à organização do evento, um requisito que foi cumprido pela torcida Boca Suja. "Os interessados deverão realizar o cadastro dos integrantes e dos instrumentos junto ao organizador do evento, o que ocorreu", afirmou a juíza em sua sentença.
Entretanto, a decisão judicial impõe restrições específicas para garantir a segurança no estádio. Está expressamente proibida a utilização de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos semelhantes, de acordo com o artigo 158, inciso X, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
Além disso, a magistrada enfatizou que a responsabilidade pelo manuseio dos instrumentos ficará a cargo dos integrantes listados no processo, com a possibilidade de responsabilização nas esferas cível e criminal em caso de danos a terceiros durante o evento esportivo. "Ficam cientes os músicos supracitados que o manuseio dos referidos instrumentos é de sua responsabilidade", destacou um trecho da decisão.
A juíza também ordenou que a decisão fosse encaminhada à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para que esta tenha ciência e possa fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante a partida. O documento emitido pelo Juizado Especial do Torcedor também funciona como um alvará que autoriza a entrada dos instrumentos musicais, faixas e bandeiras, conforme permitido judicialmente.
