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Câmara de Cáceres propõe auxílio-saúde para vereadores com retroatividade

A Câmara de Cáceres, sob a liderança de Flávio Negação, articula a aprovação de um auxílio-saúde de R$ 2,5 mil para seus 15 vereadores, retroativo
Foto: RDNEWS

Na noite de terça-feira, 19 de maio de 2026, o presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, está promovendo articulações para a aprovação de um projeto que institui um auxílio-saúde no valor de R$ 2,5 mil para cada um dos 15 vereadores. Esta proposta, que se pretende retroativa a janeiro do ano passado, elevará em R$ 450 mil as despesas anuais da Câmara.

O auxílio será destinado ao custeio de planos de saúde, consultas médicas, atendimentos odontológicos e psicológicos, além de despesas farmacêuticas. A justificativa apresentada pela Mesa Diretora é de que o valor não se configura como um aumento salarial, mas sim como uma verba indenizatória, respaldada por entendimentos do STF e dos Tribunais de Contas, que asseguram que essa forma de pagamento não infringe as normas constitucionais que limitam o subsídio dos vereadores.

Além disso, a Mesa Diretora argumenta que esse tipo de auxílio é comum em outros órgãos públicos e em câmaras municipais do estado de Mato Grosso, citando exemplos como as de Cuiabá, Castanheira e Tabaporã. A proposta também é apoiada pela justificativa de que a implementação do auxílio-saúde poderá contribuir para a diminuição da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta do auxílio-saúde ainda precisa passar por votação na Câmara, onde o apoio dos vereadores será crucial para sua aprovação. A expectativa é que a medida seja bem recebida, considerando os argumentos apresentados sobre a necessidade de suporte financeiro para cuidados de saúde dos parlamentares, especialmente em tempos de crescente demanda por serviços de saúde.

A Câmara de Cáceres segue, assim, em um processo que poderá impactar não apenas as finanças da casa legislativa, mas também o modo como a saúde dos vereadores é gerida, estabelecendo um precedente que pode ser observado por outras câmaras municipais em MT.

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