A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, expressou sua satisfação com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a eleição antecipada da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. A votação, que ocorreu no dia 14 de maio, foi considerada irregular, uma vez que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia autorizado sua realização antes do prazo legal.

A anulação da eleição foi solicitada pelo vereador Bruno Rios e resultou na derrubada do entendimento do TJMT. Na votação que foi invalidada, o atual presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, do MDB, foi reeleito com uma margem apertada de 12 votos a 11, superando Lucas Chapéu do Sol, candidato apoiado por Flávia Moretti.

Em suas declarações, a prefeita enfatizou que a decisão do STF é um passo importante para garantir a justiça nas eleições, uma vez que o tribunal já havia tomado decisões semelhantes em outros municípios. “Eu vejo com muita alegria que a Justiça está sendo feita, porque o STF já tinha tomado essas decisões em vários municípios do país”, comentou Flávia, ressaltando a importância de respeitar a legalidade do processo eleitoral, que deve ocorrer 90 dias antes da posse.

Flávia Moretti também destacou que a atual Mesa Diretora continuará no exercício de suas funções até que uma nova eleição seja realizada, conforme a legislação. “Agora eles cumprem o mandato deles até 90 dias antes da data da posse para fazer a eleição e, depois, assumir quem ganhar”, acrescentou.

A decisão de Toffoli baseou-se no entendimento de que a antecipação de eleições para Mesas Diretoras de casas legislativas contraria a jurisprudência consolidada pelo STF. O ministro apontou que essa prática excessiva compromete princípios constitucionais essenciais à legitimidade do processo eleitoral interno. A disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, que se arrasta desde o ano anterior, envolve questões sobre a legalidade da eleição antecipada para o próximo biênio legislativo.