O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu pela liberação do veículo do vereador Chico 2000, que está sob investigação na Operação Perfídia. A determinação foi assinada na terça-feira, dia 19, e inclui também a autorização para que as defesas dos parlamentares investigados acessem o conteúdo extraído dos celulares envolvidos no caso.
Na análise do magistrado, a ordem que bloqueou os bens do vereador apenas proibia a transferência do automóvel para terceiros, mas não impunha restrições à sua circulação. Em função disso, a restrição foi removida do sistema para evitar a apreensão indevida do veículo. Essa decisão se aplica também ao processo de defesa do vereador Sargento Joelson.
Os parlamentares estão sendo investigados por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As defesas solicitaram a suspensão do prazo para apresentar a resposta às acusações, alegando a necessidade de acesso completo aos arquivos brutos e laudos periciais. O juiz, no entanto, negou esse pedido e ressaltou que, nesta fase do processo, a legislação exige apenas o compartilhamento das provas que fundamentaram a denúncia.
Além disso, o juiz estabeleceu um prazo de 10 dias para que a polícia informe se os dados extraídos dos aparelhos apreendidos foram disponibilizados integralmente ou, em caso contrário, para que o material seja liberado às defesas. Após a implementação dessa medida, os advogados serão notificados para fazer suas manifestações dentro do prazo legal.
Em outra parte da decisão, o juiz arquivou o inquérito contra José Márcio da Silva Cunha, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), devido à falta de provas que indicassem sua participação nos crimes investigados. A Operação Perfídia investiga suspeitas de cobrança de propina entre vereadores de Cuiabá e a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. Segundo a investigação, os parlamentares teriam solicitado pagamentos indevidos para facilitar a liberação de recursos à construtora.