Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Resolução 748/2026, durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (3). Esta proposta, que é de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivos do Regimento Interno da Casa, com o objetivo de adequar o processo legislativo orçamentário às exigências de transparência e controle das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros federais.
A iniciativa traz modificações e adições ao Anexo I da Resolução 677/2006, buscando fortalecer os mecanismos de fiscalização e acompanhamento das emendas parlamentares, além de ampliar a transparência nas destinações e execuções dos recursos públicos. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), salientou que essa proposta reafirma o compromisso do Parlamento com a correta aplicação dos recursos destinados à população.
Russi declarou: “Esse Projeto de Resolução vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. Essas emendas são instrumentos significativos para o Parlamento, permitindo que pequenos investimentos e obras cheguem aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa está empenhada em garantir a segurança e a responsabilidade no uso do dinheiro público.”
O presidente também destacou a unanimidade em torno do Projeto de Resolução 748/2026, que agora seguirá para a segunda votação em plenário, com a próxima sessão marcada para o dia 10 de junho. Ele parabenizou todos os deputados pela aprovação, evidenciando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O deputado Júlio Campos (União) comentou que a proposta se adequa às exigências de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares. Segundo ele, a medida possibilita que o Parlamento participe de forma mais ativa na construção do orçamento estadual e na apresentação de emendas que beneficiem a população.
Carlos Avallone (PSDB) também se manifestou sobre a execução das emendas, afirmando que há uma expectativa de avanço significativo nos próximos dias, especialmente em relação aos recursos destinados à saúde. Ele informou que mais de 50% das emendas parlamentares deste ano já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).
