A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Governo de Mato Grosso protocolou um dossiê técnico no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que contém informações detalhadas sobre os contratos referentes à pavimentação da MT-170, anteriormente conhecida como BR-174, na região Noroeste de Mato Grosso.
O dossiê inclui todos os relatórios técnicos elaborados pela Sinfra-MT, além de notificações relacionadas ao contrato. Os documentos foram também enviados para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado, com a intenção de respaldar as auditorias que estão sendo realizadas pelo TCE.
Em um ofício dirigido ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra ressaltou a recorrência das falhas na execução das obras por parte das empresas contratadas. O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, mencionou que, enquanto o conselheiro se desloca até o local da obra para avaliar a situação da estrada, todos os relatórios técnicos sobre as irregularidades já foram encaminhados.
Desde o ano de 2023, a Sinfra notificou o consórcio responsável pelas obras. No referido ano, foram registradas quatro notificações devido a falhas na base e na execução inadequada. Para 2024, o número de notificações subiu para 16, e em 2025, mais seis notificações foram emitidas, evidenciando problemas contínuos na execução das obras.
Atualmente, a Sinfra está em fase final de instrução de um processo administrativo que visa rescindir o contrato e aplicar penalidades, como a suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas que ultrapassam R$ 4 milhões. Também foi iniciado um procedimento de expectativa de sinistro junto à seguradora para garantir a execução da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, está sendo conduzida uma apuração técnica autônoma para investigar possíveis omissões e falhas na fiscalização por parte da empresa supervisora do contrato, Consol. Um processo de mapeamento da conduta de servidores públicos envolvidos também foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
