A intensificação das ações do governo federal contra o setor de apostas online trouxe à tona o debate sobre os efeitos sociais das chamadas 'bets' no Brasil. Essa nova abordagem destaca propostas legislativas que buscam proteger o consumidor, entre elas o Projeto de Lei 1561, de autoria de Gisela Simona. A parlamentar, que atua na Câmara Federal, vem se dedicando à defesa dos direitos do consumidor ao longo de seus 33 meses de mandato, apresentando diversas iniciativas para combater práticas abusivas e garantir transparência nas relações de consumo.
Na última sexta-feira (24), o governo anunciou a ilegalidade do mercado de apostas de predição e bloqueou 28 plataformas operando no país. Essa ação é parte de uma estratégia mais ampla do governo para conter o crescimento descontrolado desse setor, que movimenta bilhões e impacta, de maneira mais severa, a população de baixa renda.
Dados do Banco Central e do Ministério da Fazenda revelam que aproximadamente 25 milhões de brasileiros participaram de apostas online, gerando uma movimentação superior a R$ 20 bilhões. Um estudo do DataSenado destaca que 52% dos apostadores vêm de famílias com renda de até dois salários mínimos. Além disso, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família direcionaram R$ 3 bilhões para essas plataformas em um único mês.
Apesar da regulamentação mais recente, o governo reconhece a dificuldade em controlar o setor. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda indicou a remoção de mais de 15 mil páginas relacionadas a apostas desde 2024, com atualizações ocorrendo em 2025. Mesmo assim, 182 plataformas permanecem autorizadas, com 17,7 milhões de brasileiros ativos nelas.
Nesse cenário, o Projeto de Lei 1561 de Gisela Simona ganha destaque por sua proposta de proteção ao consumidor. A parlamentar, que também lidera o diretório do União Brasil em Cuiabá, enfatiza que a intenção da proposta não é proibir as apostas, mas estabelecer regras claras para limitar os riscos de endividamento. "A exploração econômica não pode ocorrer às custas do superendividamento do consumidor. É preciso garantir instrumentos reais de proteção e responsabilização das empresas", afirmou.
Do ponto de vista legal, o projeto visa preencher uma lacuna no Código de Defesa do Consumidor, incluindo a tipificação de práticas que levem o apostador a comprometer sua renda de forma incompatível com sua capacidade econômica. Embora o setor tenha sido regulamentado pela Lei nº 14.790/2023, especialistas apontam fragilidades na proteção ao consumidor, principalmente diante da rápida evolução das plataformas digitais e das técnicas de retenção.
