Durante a inspeção, Sérgio Ricardo destacou que um dos trechos críticos se localiza entre Castanheira e Juruena, onde a rodovia já está em condições precárias. Ele alertou que, considerando que todos os trechos fazem parte do mesmo projeto, a deterioração pode se espalhar por toda a extensão da MT-170. "A estrada virou farelo e custou milhões", afirmou o presidente do TCE-MT.
Nos próximos dias, a equipe técnica do Tribunal percorrerá diversas localidades, incluindo Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena. A ação busca registrar os pontos críticos de cada lote dos contratos e realizar reuniões com as prefeituras e entidades locais para ouvir a população sobre a situação da rodovia. Sérgio Ricardo enfatizou a importância de ouvir as queixas da comunidade, que tem manifestado insatisfação com a qualidade da via.
Um dos focos da auditoria será a regularidade do seguro das obras, uma vez que a falta de cobertura pode comprometer a responsabilidade das empresas em refazer trechos danificados. O presidente lembrou que, segundo o artigo 618 do Código Civil, as empresas contratadas devem garantir a manutenção por um período de cinco anos. "Se não há seguro, não há como cobrir os danos", alertou.
A MT-170, anteriormente conhecida como BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 com o objetivo de acelerar a pavimentação. A obra é dividida em duas frentes: uma dedicada à pavimentação nova entre Castanheira e Colniza e outra voltada à recuperação do trecho que vai do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. No trecho mais crítico, executado pela empresa MT-Sul, foram investidos aproximadamente R$ 130 milhões, valor que, segundo levantamento inicial do Tribunal, não condiz com a condição atual da estrada.
Na semana anterior, líderes da Região Noroeste relataram ao presidente do TCE-MT que a má qualidade da rodovia tem provocado prejuízos significativos, afetando o escoamento da produção, o transporte de pacientes e a segurança dos motoristas. Em resposta a essa situação, foram convocadas as quatro empresas responsáveis pela execução da obra (MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat), além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para realizar a fiscalização das obras.
