A partir desta terça-feira, 19 de maio de 2026, novas regras de segurança entram em vigor para a concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a implementação da biometria facial, esses beneficiários deverão validar suas operações por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Os empréstimos consignados, que têm suas parcelas descontadas diretamente do benefício, agora exigem que o solicitante confirme a operação com a nova "anuência biométrica". Essa mudança está prevista na Lei nº 15.327/2026, que busca aumentar a segurança dos cidadãos durante a contratação desse tipo de crédito. Além disso, a nova legislação proíbe a solicitação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.

Com a implementação dessa medida, ao solicitar um empréstimo consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de "pendente de confirmação". O solicitante terá um prazo de até cinco dias corridos para realizar a validação por meio do reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja efetuada dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra mudança significativa diz respeito ao prazo de pagamento dos empréstimos. O limite de parcelas aumentou de 96 para 108 meses, ou seja, até nove anos, proporcionando mais flexibilidade aos beneficiários. Além disso, após a contratação do crédito, os beneficiários poderão iniciar os pagamentos em até três meses.

Essas novas exigências visam não apenas proporcionar mais segurança nas transações, mas também facilitar o acesso ao crédito para os aposentados e pensionistas, garantindo que as operações sejam realizadas de maneira mais segura e controlada.