A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá deu início a três inquéritos civis com o intuito de investigar as condições de contratação de profissionais nas redes de educação estadual de Mato Grosso e nas municipais de Cuiabá e Acorizal. Essa ação visa analisar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, além da adesão à Prova Nacional Docente (PND), uma política do Ministério da Educação (MEC) estabelecida para 2026, que tem como objetivo aprimorar a seleção de professores da educação básica no Brasil.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior ressaltou que a investigação busca coletar informações que permitam avaliar a dependência de contratações temporárias, a falta de concursos públicos regulares e a adesão à política nacional de seleção de docentes, assim como a existência de um planejamento estruturado voltado para a valorização da carreira docente.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enviou ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal, solicitando informações sobre a adesão à PND. Caso a adesão não tenha ocorrido, as instituições devem apresentar justificativas e uma previsão de quando isso poderá acontecer. Além disso, devem informar a data do último concurso realizado e a previsão para novas seleções, incluindo um cronograma.

As secretarias também são obrigadas a fornecer uma lista atualizada dos profissionais da educação, detalhando funções, locais de lotação e tipos de vínculo, se efetivo ou temporário. O MPMT requereu ainda dados sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, que abrange a estruturação de carreiras, a recomposição do quadro efetivo e a implementação de processos seletivos mais técnicos e transparentes.

O promotor Miguel Slhessarenko Junior destacou que dados do Censo Escolar mostram um aumento no número de professores temporários nos últimos anos, o que contraria as previsões constitucionais e legais. Em algumas redes estaduais, o percentual de docentes com vínculos precários ultrapassa 70%.

Análises baseadas em um painel de Business Intelligence (BI) do MEC indicam que Cuiabá é classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente e 83% de profissionais que passaram por concurso, sendo o último realizado entre seis e oito anos. Por sua vez, o município de Acorizal também está na categoria de Prioridade 3, apresentando 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso na área da educação e sobre a existência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os educadores.