Em uma iniciativa para corrigir distorções fiscais, o deputado federal Juarez Costa apresentou um projeto de lei que altera a forma de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta visa eliminar a incidência de tributos como o IPI e o ICMS, que atualmente são incluídos no valor considerado para a cobrança do IPVA.

O objetivo do projeto é garantir que o IPVA seja calculado exclusivamente sobre o valor real de aquisição do veículo, evitando assim a chamada "cobrança de imposto sobre imposto". Essa prática tem sido alvo de críticas, pois penaliza os proprietários de veículos com uma carga tributária que não reflete o valor efetivamente pago na compra.

A proposta de Juarez Costa busca, portanto, uma abordagem mais justa na tributação sobre veículos, beneficiando os proprietários ao reduzir o montante que deve ser pago anualmente. Essa mudança pode impactar positivamente o bolso dos cidadãos, tornando o imposto mais equitativo e transparente.

Além de buscar justiça fiscal, a iniciativa também pode estimular a regularização de veículos, uma vez que a redução da carga tributária pode incentivar mais pessoas a manterem seus veículos em conformidade com a legislação.

O projeto está em tramitação e poderá gerar discussões no âmbito legislativo sobre a necessidade de uma revisão mais ampla das leis tributárias relacionadas ao setor automotivo, refletindo as demandas atuais da sociedade.