A MT-170, que representa a antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022, com o intuito de acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros. Essa extensão inclui tanto uma nova frente de pavimentação entre Castanheira e Colniza quanto a recuperação do trecho que vai do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. A mesa técnica do TCE, na ocasião, foi fundamental para a retomada das obras.

"Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta", declarou Sérgio Ricardo. Ele reiterou o compromisso do TCE em orientar, exigir e, se necessário, denunciar as irregularidades encontradas.

Durante a vistoria, o presidente do TCE foi enfático ao afirmar que a estrada não pode ser recuperada apenas com tapar buracos, pois a pavimentação já se deteriorou completamente. Ele alertou que será necessário um trabalho extensivo para refazer a via.

Paralelamente às discussões na mesa técnica, o Tribunal de Contas está realizando uma auditoria para investigar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e as responsabilidades das empresas contratadas. As quatro empresas envolvidas na execução, MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, que foi contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços, foram convocadas a prestar esclarecimentos. O objetivo é avaliar os gastos realizados e estimar os custos necessários para refazer os trechos comprometidos.

Um dos aspectos analisados na auditoria é a regularidade do seguro das obras. Sérgio Ricardo lembrou que o Código Civil estabelece um prazo de cinco anos de garantia para as construções, mas a falta de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para a recuperação dos trechos danificados.