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Mesa técnica é reaberta para garantir melhorias na MT-170

O Tribunal de Contas de Mato Grosso reabriu mesa técnica para corrigir falhas no asfalto da MT-170, após vistoria que revelou deterioração avançada da rodovia,
Foto: RDNEWS

A rodovia MT-170 corresponde ao antigo trecho da BR-174, que foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros. Essa pavimentação é dividida entre a nova frente de obras, que vai de Castanheira a Colniza, e a recuperação do trecho que liga o entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. Vale lembrar que, na ocasião da estadualização, uma mesa técnica do TCE-MT já havia sido criada para viabilizar a continuidade das obras.

Além das reuniões da mesa técnica, o TCE-MT também está conduzindo uma auditoria específica para investigar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade das empresas contratadas. Durante a reunião, as quatro empresas responsáveis pela execução das obras, que incluem MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços, apresentaram esclarecimentos sobre o andamento das obras.

Um dos pontos em análise é a regularidade do seguro das obras, uma vez que o Código Civil estabelece uma garantia de cinco anos por parte das construtoras. A falta de cobertura adequada pode dificultar o acionamento dessa garantia para a recuperação dos trechos danificados, o que pode trazer complicações futuras para a manutenção da rodovia.

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