O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Cuiabá decidiu, em uma recente sessão, reduzir em 90% uma multa ambiental que havia sido aplicada à Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso (APCEF-MT). A penalidade original, no valor de R$ 532,1 mil, foi diminuída para R$ 53.211,74, correspondente a apenas 10% do total. A queima urbana, que originou a multa, ocorreu em um período proibido, gerando preocupações relacionadas à saúde pública e ao Meio Ambiente.
A decisão do CMMA contraria o posicionamento da relatora Patrícia Cavalcanti de Albuquerque, que havia votado pela manutenção integral da multa. Durante a sessão de julgamento realizada em 14 de abril, os membros do colegiado optaram por um entendimento diferente, levando em consideração a defesa apresentada pela APCEF-MT.
A associação argumentou que o incêndio foi causado por uma origem clandestina e que fatores climáticos, como altas temperaturas e baixa umidade do ar, contribuíram para a propagação rápida das chamas. Além disso, a APCEF-MT destacou que, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, não possuía condições financeiras para arcar com o valor total da multa.
O acórdão que refletiu essa decisão foi publicado na Gazeta Municipal no dia 20 de maio. A atuação da APCEF-MT e a redução drástica da multa foram temas centrais na discussão, evidenciando a preocupação do colegiado com a realidade financeira das associações sem fins lucrativos.
Os desdobramentos do caso geraram debates sobre a responsabilidade ambiental e as condições enfrentadas por organizações que atuam em prol da comunidade, além de levantar questões sobre a efetividade das penalidades aplicadas em situações semelhantes. A decisão do CMMA pode influenciar futuras ações e julgamentos relacionados a infrações ambientais na capital mato-grossense.
