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Nova lei garante divulgação de serviços de proteção às mulheres na Voz do Brasil

A sanção da Lei nº 15.423 estabelece que o programa A Voz do Brasil deve informar sobre redes de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Foto: icon-weather

A sanção da Lei nº 15.423, celebrada por Gisela Simona, estabelece que o programa A Voz do Brasil deve incluir, diariamente, informações sobre os serviços de redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres em todo o Brasil. Como relatora da proposta na Câmara dos Deputados, Gisela classifica essa nova obrigação como uma política pública de comunicação voltada para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões onde o rádio ainda é o principal meio de acesso à informação.

Com a sanção, o programa, que é transmitido de segunda a sexta-feira por emissoras públicas e comerciais, passará a incorporar conteúdos que abordam canais de denúncia, acolhimento, orientação e proteção. Essa ação faz parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e tem como objetivo expandir o alcance da rede de apoio, incluindo municípios distantes dos grandes centros urbanos.

Gisela Simona, que também é dirigente do União Brasil Mulher em Mato Grosso, aponta que a iniciativa responde a um problema recorrente identificado por órgãos de proteção: a falta de conhecimento de muitas mulheres sobre a quem recorrer em situações de violência. "Acaba de se tornar realidade a garantia de um espaço diário na Voz do Brasil para divulgar informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. O projeto teve a minha relatoria na Câmara dos Deputados. Proposta construída com o compromisso de ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país", afirmou.

A relatora relaciona a sanção da lei ao persistente cenário de violência de gênero no Brasil. Ela destaca que o país registrou altos índices de feminicídios, refletindo a urgência da medida. Em sua avaliação, a principal contribuição da nova lei é transformar a informação em uma ferramenta de prevenção. Gisela acredita que a divulgação diária de informações poderá salvar muitas vidas. "Sabemos que este é um primeiro passo para romper o ciclo da violência e ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, acolhimento e proteção", explicou.

Durante seus 33 meses de mandato, Gisela tem focado parte significativa de sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a relatoria do Pacote Antifeminicídio, que se tornou lei em outubro de 2024, aumentando a pena de um feminicida no Brasil para até 40 anos. Contudo, ela ressalta que o combate à violência de gênero não depende apenas de legislações mais severas, mas também da capacidade do Estado de alcançar as vítimas antes que a violência atinja seu desfecho mais trágico. "Desta forma, esta nova medida contribui para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção existentes e fortalecer uma rede que, para muitas mulheres, pode significar a diferença entre permanecer em silêncio ou encontrar ajuda a tempo."

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