Uma ação do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA/CPE/PMMT) culminou na apreensão de 33,17 quilos de pescado que estavam armazenados irregularmente na região do Rio Teles Pires. A operação ocorreu no sábado (23), entre os municípios de Nova Canaã do Norte e Carlinda, em Mato Grosso, e teve como objetivo a fiscalização ambiental para proteger a fauna aquática.

Durante o patrulhamento fluvial na área próxima à ponte que divide os dois municípios, a equipe do BPMPA recebeu uma denúncia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Essa denúncia alertava sobre a possível prática de pesca irregular e o armazenamento de pescado em um estabelecimento, após a divulgação de imagens e informações em redes sociais.

Na fiscalização, os policiais encontraram diversas espécies de peixes em freezers, todas sem a devida autorização ambiental. Entre os peixes apreendidos estavam o Pacu Ferrugem, Pacu Prata, Pacu Palhaço e Piau. Parte do pescado também foi identificada com medidas inferiores às permitidas pela legislação vigente.

O responsável pelo estabelecimento alegou que o local era utilizado para locação de tablados de pesca e que o pescado seria para consumo próprio e de familiares. No entanto, a equipe do BPMPA constatou que ele não possuía a Carteira de Pescador Profissional, licença para pesca amadora ou qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes.

A ocorrência foi registrada com base no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, que aborda crimes ambientais relacionados à pesca proibida, além de dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/08 e da Lei Estadual nº 9.086/09, assim como a chamada Lei da Cota Zero, vigente em Mato Grosso.

Diante das irregularidades, os policiais procederam com a apreensão do pescado e realizaram os trâmites administrativos necessários, incluindo Auto de Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Recibo de Doação.