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PROCON de Alta Floresta participa de capacitação estadual para aprimorar Defesa do Consumidor

Os representantes do PROCON de Alta Floresta estão em Cuiabá para a 51ª Reunião Técnica de Procons, que visa fortalecer a atuação em defesa dos
Foto: Crédito: João Reis/Setasc-MT

A equipe do PROCON de Alta Floresta está participando, nos dias 23 e 24 de junho, da 51ª Reunião Técnica de Procons, que ocorre em Cuiabá. O evento reúne servidores e gestores dos órgãos de Defesa do Consumidor de várias regiões de Mato Grosso, com a finalidade de promover capacitação, atualização técnica e integração entre os municípios, visando aprimorar o atendimento à população.

A coordenadora do PROCON de Alta Floresta, Adelina Dias Amorim, informou que o município está representado na reunião por uma conciliadora, um assessor jurídico e um assessor administrativo. A participação no evento tem como objetivo fortalecer os conhecimentos da equipe e acompanhar as discussões mais relevantes sobre a defesa dos Direitos do Consumidor.

Promovida pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-MT), que integra a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a reunião está sendo realizada no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). A programação abrange tópicos estratégicos para a atuação dos Procons, tanto municipais quanto estaduais.

Entre os assuntos abordados estão as atualizações legislativas no Direito do Consumidor, a estruturação e fortalecimento dos Procons Municipais, o aumento abusivo de preços, o Programa Desenrola Brasil, técnicas de audiência de conciliação, o Processo Administrativo no PROCON e o uso da Inteligência Artificial na Fiscalização. Adicionalmente, também foi debatido o cenário de endividamento da população brasileira, com ênfase na necessidade de atenção a possíveis abusos nas relações de consumo, especialmente considerando os juros elevados.

O primeiro dia do evento incluiu palestras sobre atualizações legislativas no Direito do Consumidor, conduzida por Gisela Simona, e sobre a estruturação e fortalecimento dos Procons Municipais, apresentada por Maria Cândida Crotti. Na quarta-feira (24), a programação contará com discussões sobre o Programa Desenrola Brasil 2026, aspectos do Processo Administrativo nos Procons e técnicas de audiências de conciliação, voltadas para a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores.

O encerramento da reunião incluirá palestras que abordarão a modernização da fiscalização por meio da Inteligência Artificial e as transformações nos conflitos de consumo, desde reclamações individuais até desafios relacionados à tutela coletiva e mudanças no comportamento dos fornecedores.

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