A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está prestes a discutir um projeto de lei que proíbe a aplicação de multas em condomínios por ruídos gerados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, assinado pelo deputado Wilson Santos, do PSD, foi apresentado durante uma sessão ordinária no início de abril e agora segue para análise nas comissões da Casa.
A proposta visa não apenas isentar essas famílias de penalidades, mas também determina que os condomínios adotem medidas educativas e inclusivas. O intuito é fomentar um ambiente de convivência harmoniosa entre os moradores, respeitando os direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Na justificativa do projeto, Wilson Santos destaca a necessidade de proteger as famílias que frequentemente enfrentam multas por perturbação do sossego, apesar de os ruídos serem gerados involuntariamente. O deputado ressalta que muitos casos de penalização ocorrem devido a comportamentos associados ao TEA, o que demonstra a urgência de uma intervenção legislativa para impedir práticas consideradas discriminatórias.
"Não são raros os casos em que famílias são penalizadas por condomínios, por meio de multas e advertências, em razão desses comportamentos, o que evidencia a necessidade de intervenção legislativa para coibir práticas discriminatórias", afirmou Santos, enfatizando a importância de acabar com o que ele chama de "punição injusta".
O projeto, se aprovado, poderá ter um impacto significativo na vida de muitas famílias em Mato Grosso, proporcionando um ambiente mais acolhedor e respeitoso para aqueles que convivem com o Transtorno do Espectro Autista. A expectativa é que a proposta seja debatida nas próximas semanas, a partir do dia 21 de abril de 2026, às 15h.
