O senador Jayme Campos (União-MT) reiterou a necessidade de uma solução imediata para o impasse relacionado à divisa territorial entre Mato Grosso e Pará. A questão será debatida em reunião agendada para o dia 10 de junho, no Supremo Tribunal Federal, com a participação do ministro Flávio Dino. O encontro busca uma solução conciliadora para um problema que afeta diretamente municípios situados na região norte de Mato Grosso.

De acordo com Jayme Campos, a indefinição sobre a delimitação territorial tem causado sérios prejuízos administrativos e jurídicos a cidades como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. Essas prefeituras têm arcado com a responsabilidade de fornecer serviços públicos a moradores que, formalmente, estão vinculados ao Estado do Pará.

O senador destacou que a situação é preocupante, já que as prefeituras de Mato Grosso têm assumido praticamente todas as despesas relacionadas a saúde, transporte escolar e outras necessidades básicas em áreas que, do ponto de vista legal, pertencem ao Pará. Ele alertou que essa realidade pode colocar os gestores municipais em risco de questionamentos por parte de órgãos de controle.

"Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta: Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. E também a questão da saúde, porque esse pessoal está no Estado do Pará, mas o serviço é prestado por Mato Grosso, através das prefeituras", afirmou o senador.

A reunião programada no STF contará com a presença de representantes da bancada federal, prefeitos dos municípios de Mato Grosso afetados e autoridades do sul do Pará. O intuito é encontrar uma solução que não prejudique nenhum dos estados envolvidos e que assegure a assistência à população.

Na perspectiva do senador, é fundamental evitar que os prefeitos sejam penalizados por atender pessoas que, apesar de estarem em uma área juridicamente vinculada ao Pará, dependem da estrutura pública de Mato Grosso. Ele considera injusto que os gestores municipais enfrentem acusações por provê-los com transporte escolar, serviços de saúde e outras necessidades essenciais.