O senador Jayme Campos, membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, fez uma série de questionamentos ao advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sua sabatina nesta quarta-feira, 28. Os temas discutidos foram considerados cruciais para Mato Grosso e o Centro-Oeste, incluindo a segurança jurídica no campo e o avanço de obras de infraestrutura.
Durante a sessão, Campos enfatizou a urgência de garantir previsibilidade para o setor produtivo, além de um fortalecimento nas ações contra o crime organizado nas áreas de fronteira. O senador também abordou questões como o marco temporal das terras indígenas, a regularização fundiária e o licenciamento ambiental, ressaltando a insegurança jurídica que o agronegócio enfrenta devido à possibilidade de revisão de áreas com produção agrícola já estabelecida.
Em resposta às indagações, Messias destacou que não poderia antecipar seu posicionamento sobre eventuais processos que julgaria, mas reafirmou a importância de princípios como a paz social e a segurança jurídica. Ele argumentou que os conflitos fundiários não devem ser vistos como disputas em que um lado necessariamente prevalece sobre o outro, defendendo a conciliação como um meio para resolver essas questões.
A Ferrogrão, uma ferrovia considerada essencial para a redução de custos logísticos e a melhoria da competitividade do agronegócio mato-grossense no mercado internacional, foi outro ponto levantado por Jayme Campos. O senador expressou preocupação com a paralisação da obra, que enfrenta entraves judiciais e questionamentos ambientais. Ele questionou qual seria o papel do Supremo Tribunal Federal para evitar que haja um antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, ressaltando a possibilidade de compatibilizar infraestrutura e proteção ambiental.
Além disso, Campos chamou a atenção para os problemas nas fronteiras de Mato Grosso, especialmente na região que faz divisa com a Bolívia, que é rota para o tráfico de drogas e armas. Ele solicitou uma maior atuação do STF no combate a crimes transnacionais, enfatizando a necessidade de uma colaboração mais efetiva entre a União e os Estados, além da validação de instrumentos jurídicos que ajudem na repressão a esses crimes.
Messias reconheceu o avanço do crime organizado nas fronteiras como um problema de âmbito nacional e defendeu uma resposta integrada entre os diferentes poderes. Ele mencionou a importância de medidas legislativas que abordem o combate às facções criminosas, a lavagem de dinheiro e o fortalecimento das instituições de segurança pública.
