A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de Círio Miotto, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a 7 anos e 9 meses de prisão, referente ao crime de corrupção passiva. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual entre 3 e 13 de abril de 2026, sob a condução da ministra Cármen Lúcia.

O recurso apresentado pela defesa, do tipo agravo regimental, buscava reverter uma decisão anterior que já havia negado seguimento ao habeas corpus. Os advogados alegaram que houve nulidade no julgamento de um recurso no TJMT, argumentando que desembargadores envolvidos em fases anteriores do processo estariam impedidos de atuar na análise do caso.

No entanto, esse argumento foi rejeitado, uma vez que tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o STF entenderam que a atuação prévia dos magistrados não impede automaticamente a participação em julgamentos posteriores. A ministra Cármen Lúcia reafirmou esse entendimento, acompanhado pelos demais membros da Primeira Turma.

Com a decisão, a condenação de Miotto permanece inalterada, conforme os entendimentos já estabelecidos nas instâncias anteriores. O juiz foi condenado após investigações que demonstraram que ele teria recebido propina para emitir decisões judiciais que beneficiavam certas partes.

Um dos casos que envolvem Miotto é a liberação, em 2006, do pecuarista Lóris Dilda, que foi acusado de assassinar seu próprio irmão. Além disso, o juiz também teria negociado uma liminar que resultou na soltura de um traficante de drogas que estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).