Na sessão realizada na terça-feira (9), o conselheiro Alisson Alencar apresentou ao Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) os resultados de uma análise abrangente sobre processos licitatórios municipais. O levantamento abrangeu 1.402 procedimentos de 25 prefeituras, totalizando aproximadamente R$ 1,6 bilhão em contratações no primeiro semestre de 2025.
O diagnóstico revelou que, apesar dos avanços na adoção do pregão eletrônico, persistem fragilidades significativas, como o elevado número de contratações diretas, a baixa competitividade nas licitações e o descumprimento de prazos para envio de informações ao Tribunal. Além disso, foram notadas falhas nos registros dos processos licitatórios pelos municípios.
Durante a apresentação, Alisson Alencar destacou que o pregão eletrônico se consolidou como a modalidade mais eficiente. Ele afirmou que essa modalidade proporcionou maior competitividade e economicidade, uma vez que ampliou a participação de fornecedores, fortalecendo a disputa pelos melhores preços na administração pública.
Entre os dados mais relevantes, constatou-se que 14 das 25 prefeituras analisadas realizaram mais da metade de suas contratações por meio de dispensas, inexigibilidades ou credenciamentos. Ao todo, foram registradas 479 contratações diretas, que totalizaram cerca de R$ 96,1 milhões. Para o relator, a utilização excessiva de contratações diretas exige uma atenção especial dos gestores, uma vez que a licitação deve ser a regra geral nas contratações públicas.
O estudo também apontou uma baixa competitividade em uma parte significativa dos certames. Apesar disso, o relatório reconheceu avanços pontuais em alguns municípios, como Tabaporã, Tapurah, Juara, Sapezal e Sinop, que demonstraram evolução na utilização de licitações eletrônicas. Além disso, Sapezal, Brasnorte e Paranaíta mostraram melhorias no cumprimento dos prazos de remessa de informações ao Sistema Aplic e na implementação de controles internos.
Ao final da sessão, o Plenário acompanhou o voto do relator, que recomendou às prefeituras a ampliação do uso de licitações eletrônicas, a redução das contratações diretas, o fortalecimento dos controles internos, a melhoria da competitividade dos certames e o aperfeiçoamento da transparência nas contratações públicas.
