O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu anular, por maioria, as provas que fundamentaram a ação que resultou na cassação do mandato da vereadora Monnize Zangeroli, do União Brasil. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (1) e implica na anulação da sentença de primeira instância, que será reavaliada na 7ª Zona Eleitoral.
Monnize Zangeroli, que é médica e filha de Éder Moraes, ex-secretário de Estado da Fazenda durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, teve seu processo retornado à fase de instrução. Os magistrados do TRE consideraram que parte das provas apresentadas na ação foi obtida de maneira irregular, especialmente documentos que foram apreendidos durante uma busca em um hotel. Essa operação teve origem em uma denúncia anônima, que não foi acompanhada de outros elementos que justificassem a medida, contrariando a legislação vigente.
O juiz Pérsio Oliveira Landim, que havia solicitado vista do processo, foi o responsável pelo voto que prevaleceu. Ele argumentou que as provas obtidas por meio da busca e apreensão são inválidas e não podem ser utilizadas para embasar a condenação. Além disso, o tribunal destacou que também foram incluídas provas emprestadas de um inquérito que não possibilitou o contraditório e a ampla defesa, uma situação considerada irregular pela Corte.
A decisão contou com o apoio dos juízes Jean Garcia de Freitas Bezerra, Raphael de Freitas Arantes e Eduardo Calmon, além dos desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes Alves. A única divergência foi expressa pela juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, que defendeu a validade do material probatório apresentado.
Com a anulação das provas, o processo voltará a ser analisado na primeira instância, mas agora somente com os elementos considerados válidos. A ação investigava supostas irregularidades na campanha eleitoral de Monnize Zangeroli e de Éder Moraes, identificado como coordenador financeiro da candidatura. A acusação afirmava que o planejamento da campanha previa gastos entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, um valor significativamente superior ao limite legal de aproximadamente R$ 39 mil.
Durante a apuração, foram apreendidos materiais de campanha não declarados, dinheiro em espécie e anotações que continham nomes, valores e registros de pagamentos que não estavam na prestação oficial de contas. Também surgiram suspeitas de compra de votos; depoimentos indicaram que uma negociação que se apresentava como aluguel de imóvel por R$ 500 mensais envolvia, na verdade, o pagamento de R$ 5 mil em troca de apoio eleitoral e de votos específicos.
