Nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu pela retirada de um vídeo postado nas redes sociais, onde a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva, do MDB, solicita votos antes do início oficial da campanha eleitoral. A determinação foi proferida pelo juiz-membro Luis Otávio Pereira Marques e se deu em resposta a uma representação do Partido Liberal (PL), que apontou a ocorrência de propaganda antecipada.

O vídeo foi compartilhado no Instagram por Claudecir Roque Contreira, presidente licenciado do Conselho de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT). Nele, Jéssica Riva faz um apelo direto aos eleitores, afirmando que “quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”, o que, segundo o juiz, ultrapassa os limites permitidos durante a pré-campanha.

O magistrado destacou que a legislação eleitoral permite manifestações de pré-candidatura, desde que não haja solicitação explícita de votos, o que, na análise preliminar, não foi observado neste caso. Apesar da decisão, a Justiça não impôs a retirada do conteúdo diretamente à Jéssica Riva, uma vez que não há evidências de que ela tenha sido responsável pela publicação do vídeo.

Foi ordenado que Claudecir Contreira remova o conteúdo em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com um limite inicial de R$ 50 mil. Ele também está proibido de republicar o material. A deputada Janaina Riva, irmã de Jéssica, não teve a medida estendida a ela, pois não foram apresentados elementos que indicassem sua participação direta na publicação ou pedido de votos em seu favor.

O juiz concluiu que, apesar da referência à imagem política de Janaina Greyce Riva no material, os elementos apresentados não demonstram, com clareza suficiente para a fase atual, sua participação na publicação ou na solicitação de votos.