O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou a solicitação do Partido Liberal (PL) para que fossem removidas as publicações do influenciador Rafaell Milas de Oliveira nas redes sociais. As críticas de Milas são direcionadas ao senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Wellington Fagundes, e ocorrem em um contexto eleitoral.

A ação judicial surgiu após a divulgação de um vídeo nos dias 6 e 7 de abril de 2026, no Instagram, onde Fagundes é mencionado com a afirmação de que "deveria ser preso". O PL argumentou que o conteúdo representava propaganda eleitoral negativa antecipada e pediu a retirada imediata das postagens, além da proibição de novas publicações.

O relator do caso, desembargador Marcos Machado, defendeu que as manifestações políticas nas redes sociais são parte do debate democrático e estão protegidas pela liberdade de expressão, desde que não incluam pedidos explícitos de votos ou rejeição de candidaturas. Essa posição se alinha ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a mínima interferência da Justiça Eleitoral em manifestações de opinião no ambiente digital.

Machado concluiu que no vídeo não há um pedido claro de voto ou outros elementos que caracterizem propaganda eleitoral antecipada, tampouco risco que justifique a remoção urgente do conteúdo de Rafaell Milas. Com isso, o pedido de tutela de urgência foi negado.

Rafaell Milas deverá ser notificado para apresentar sua defesa, e o caso será encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise. O magistrado afirmou que não se identifica, em juízo de aparência, pedido explícito de voto ou menção a candidatura específica, o que reforça a decisão de manter as publicações no ar.