O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra às 23h59 desta sexta-feira, dia 29. Até o dia 28, 11,5% dos contribuintes, o que corresponde a 5,1 milhões de pessoas, não haviam enviado a documentação necessária. Aqueles que não realizarem a entrega dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, sendo aplicado o valor mais alto entre os dois.
Além da multa, a não entrega da declaração implica na regularização do CPF do contribuinte, que se torna “pendente de regularização”. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, alertou sobre as consequências de não declarar o Imposto de Renda. Entre os problemas, estão a dificuldade para abrir contas bancárias, a negativa na concessão de empréstimos e a impossibilidade de emissão de passaporte.
O auditor enfatizou que a situação do CPF pode levar o mercado a ver o contribuinte de forma desfavorável. O não cumprimento das obrigações pode acarretar em uma série de complicações, uma vez que instituições financeiras podem recusar pedidos de serviços a quem possui pendências com a Receita Federal.
Importante ressaltar que a falta de entrega da declaração neste ano, ou o fato de estar na malha fina por anos anteriores, não exime o contribuinte da obrigação de declarar em 2025. O programa para a declaração está disponível desde o dia 19 de março, permitindo que os contribuintes se organizem para cumprir com suas obrigações fiscais.
São obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou que obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920. Por outro lado, aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensados da declaração, a menos que se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade.
A maioria dos contribuintes optou pelo preenchimento da declaração por meio do programa de computador, totalizando 78,1%. Outros 15,5% utilizaram o sistema on-line, que permite salvar o rascunho na nuvem da Receita Federal, enquanto 6,4% fizeram uso do aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis.
