A Receita Federal do Brasil iniciou uma fiscalização mais rigorosa sobre as apostas online, exigindo que os ganhos e as movimentações financeiras oriundas dessas plataformas sejam informados na declaração do Imposto de Renda. Essa medida surge em resposta ao crescimento acelerado do setor, que, enda, atraiu cerca de 17,7 milhões de apostadores no primeiro semestre de 2025. A falta de preparo ou a omissão de informações pode resultar em complicações com o Fisco, incluindo a possibilidade de cair na malha fina.
O aumento da fiscalização está alinhado ao crescimento do número de empresas autorizadas a operar no Brasil. Atualmente, o país conta com mais de 180 plataformas regularizadas, um número que tende a crescer com a implementação das regras estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023. O Contador Ironei Santana, especialista em regularidade fiscal, enfatiza a necessidade de atenção dos apostadores, uma vez que as empresas regulamentadas têm a responsabilidade de informar à Receita Federal sobre os valores recebidos.
Os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.467,20 em 2025 devem ficar atentos, já que o prazo para a entrega da declaração se encerra em 29 de maio. Além dos ganhos, a Receita Federal também poderá monitorar as movimentações financeiras, aumentando o risco de inconsistências para aqueles que não declararem corretamente as informações.
Ironei Santana recomenda que os apostadores busquem o auxílio de um contador durante o processo de declaração, a fim de evitar erros que podem acarretar penalidades. Com a orientação adequada, é possível manter a conformidade com as normas e operar de forma regular no mercado de apostas.
Quando o ganho líquido supera o limite de isenção, que é de R$ 28.467,20, a tributação pode ser de até 15% sobre o valor excedente, conforme a tabela vigente. Apesar da crescente popularidade das apostas digitais, a organização financeira e a transparência permanecem essenciais. O contador sugere que os contribuintes mantenham os comprovantes, monitorem seus resultados ao longo do ano e busquem orientação contábil para evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal.
