O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) propôs medidas para que o Governo do Estado possa pagar às empreiteiras com base no custo real das obras rodoviárias. Durante uma mesa técnica realizada na terça-feira (26), o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do órgão, destacou três principais ações que visam reequilibrar os contratos de pavimentação e assegurar a qualidade das estradas: a diferenciação no pagamento do óleo diesel conforme a distância, a indenização pelo material extraído de jazidas e a remuneração dos caminhos de serviço.
A situação econômica das empresas do setor está alarmante, com relatos de falência, o que, , reflete diretamente na qualidade das rodovias. O presidente questionou: "Por que temos estradas tão ruins? Por que as empreiteiras estão praticamente todas quebradas?". A mesa técnica busca desenvolver soluções em conjunto com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT) e com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
O diálogo entre as partes foi considerado fundamental. O presidente do TCE-MT afirmou que a Sinfra concordou em iniciar estudos para a recomposição dos contratos. "Faremos um tratado autorizando o estado a pagar esse diferencial às construtoras”, explicou Sérgio Ricardo.
Um dos pontos críticos levantados na reunião diz respeito ao preço do óleo diesel, fator essencial para o funcionamento das máquinas utilizadas nas obras. Atualmente, os contratos não consideram a variação do preço desse insumo dependendo da localização da obra. "O óleo diesel para uma construtora que faz a obra aqui em Cuiabá é um preço. Para quem faz lá em Nova Bandeirantes, lá em Nova Ubiratan, é outro preço”, afirmou.
Além do diesel, os pagamentos incluem a indenização pelo material pétreo utilizado na base e sub-base das estradas, que é extraído de jazidas da própria região. Sem essa compensação justa, as empreiteiras acabam arcando com os custos não previstos, o que impacta negativamente na execução e na qualidade das obras.
O trabalho conjunto entre o TCE-MT e os representantes da Construção Pesada começou em dezembro de 2025, após o Sincop-MT reportar discrepâncias de até R$ 2,5 milhões por quilômetro nos valores pagos em comparação a estados vizinhos, como Goiás e Rondônia. Essa iniciativa deverá resultar em aprimoramentos no sistema atual e na criação de condições de contratação mais regionais, fortalecendo a atuação do TCE no desbloqueio de obras em Mato Grosso.
