O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na última quinta-feira (11) um acordo entre os governos de Mato Grosso e Pará, resultado de uma audiência de conciliação realizada no dia anterior. Essa decisão é parte da Ação Rescisória (AR) 2964, que trata dos limites territoriais entre os dois estados. A medida estabelece um mapeamento de imóveis e ações para regularizar propriedades na área em questão, sem interromper o processo judicial em andamento.
O entendimento firmado entre os estados representa um progresso nas negociações para resolver conflitos relacionados à posse e titulação de terras em uma região de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, situada na divisa entre Mato Grosso e Pará. Esta área tem sido objeto de disputas desde que o STF proferiu uma decisão em 2020 na Ação Cível Originária (ACO) 714, que reafirmou os limites territoriais estabelecidos em 1922.
De acordo com os termos do acordo homologado, os estados de Mato Grosso e Pará terão um prazo de 30 dias corridos para realizar um mapeamento cartográfico conjunto das propriedades que estão tituladas pelo governo mato-grossense, mas reconhecidas pelo STF como pertencentes ao Pará. Além disso, eles deverão identificar e mapear os títulos dos imóveis que se encontram acima da “linha da ACO”, conforme referência definida em julgamento anterior, visando continuar o processo de regularização fundiária na área em disputa.
Outro aspecto importante do acordo é a obrigação de compartilhamento de informações entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa). Ambos os órgãos deverão trocar dados sobre os títulos existentes na região dentro do mesmo período de 30 dias. Após a consolidação dessas informações, o governo do Pará deverá protocolar um compilado nos autos do processo, para que as informações sejam formalmente apresentadas ao STF.
O ministro Flávio Dino ressaltou que os representantes dos estados trabalharam na construção de soluções que garantam a segurança jurídica das situações fundiárias na região. Ele também anunciou que uma nova audiência de conciliação será agendada para discutir um aspecto adicional da disputa territorial, que é a cooperação entre os dois estados na área de segurança pública. A intenção é definir mecanismos que assegurem um atendimento adequado à população que reside na faixa de território em questão.
A homologação deste acordo é vista como um passo inicial no processo de conciliação entre Mato Grosso e Pará e pode servir como base para futuras iniciativas voltadas à regularização fundiária e à prestação de serviços públicos na região, enquanto o mérito da Ação Rescisória continua a ser analisado pelo STF.
