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Banco condenado a ressarcir idosa vítima de golpe via PIX

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do banco por falha na segurança das operações e
Foto: Foto: TJ MT

Uma idosa vítima do 'golpe da falsa central' terá direito à restituição de R$ 29,7 mil após contrair empréstimo fraudulento e realizar transferências via PIX. A Justiça manteve a condenação do banco por falha na segurança das operações.

A consumidora, moradora de Alta Floresta, foi induzida por golpistas a contratar um empréstimo e, em seguida, realizar transferências via PIX que totalizaram R$ 29.702,00. As operações ocorreram de forma rápida e fora do padrão habitual da cliente, considerada idosa e de baixa renda.

O banco alegou que as transações foram realizadas com uso de senha pessoal e dentro dos protocolos de segurança, sustentando culpa exclusiva da vítima. No entanto, o Tribunal afastou a tese e reconheceu falha no sistema de segurança da instituição.

A decisão também confirmou a nulidade do contrato de empréstimo firmado mediante fraude, além de determinar a restituição dos valores desviados, corrigidos pela taxa Selic.

O colegiado reforçou que golpes dessa natureza, baseados em engenharia social, não configuram culpa exclusiva da vítima, especialmente quando envolvem consumidores em situação de maior vulnerabilidade.

A idosa vítima terá direito à restituição de R$ 29,7 mil após contrair empréstimo fraudulento e realizar transferências via PIX.

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