A proposta do Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a aquisição do Hospital Estadual Santa Casa no valor de R$ 30 milhões foi validada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). A decisão judicial estabelece este montante como referência mínima para a sequência do procedimento de venda.

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a aceitação da oferta demonstra responsabilidade na gestão do processo. Ele destacou a importância da Santa Casa para a população de Cuiabá e garantiu que o Estado continuará a operação e a prestação de serviços essenciais, buscando aprimorar a gestão e a infraestrutura da unidade.

Anteriormente, o Estado havia proposto um valor de R$ 25 milhões à vista, mas, após conversas com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista. Com essa nova proposta, o total investido pelo Governo, somando recursos já transferidos desde 2019, chega a aproximadamente R$ 65 milhões.

O próximo passo envolve a publicação de um edital em até 15 dias, permitindo a apresentação de propostas superiores. Caso não haja ofertas melhores, o processo de venda poderá prosseguir com a proposta do Governo.

A decisão da Justiça Trabalhista esclarece que a venda abrange apenas o imóvel e não inclui equipamentos ou outros bens do hospital. Também foi ordenada uma apuração para identificar bens móveis de alto valor que ainda pertencem à instituição, visando garantir a transparência no processo.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou um plano operativo para o Hospital, que contempla seis eixos de atuação, incluindo home care, cuidados paliativos, ampliação de serviços de oncologia e nefrologia, entre outros.