A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, sob a presidência do vereador Ilde Taques (Podemos), aprovou um projeto de lei que permite à Prefeitura Municipal contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões. Este montante será utilizado integralmente em obras de pavimentação viária na capital mato-grossense. "É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana", afirmou Taques durante a apresentação do projeto.

Um dos principais pontos abordados no parecer foi a eficiência financeira do empréstimo. Com a garantia da União, o contrato com o Banco Santander foi fechado a uma taxa de juros de 0,86% ao ano, significativamente inferior à taxa de 5,40% observada em operações realizadas em 2019. Essa redução representa a melhor oferta de crédito na história recente do município, resultando em uma economia estimada em R$ 48 milhões ao longo dos 120 meses (10 anos) de pagamento.

A viabilidade do financiamento é atribuída à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), conforme a Lei Complementar 178/2021. Com isso, o município conseguiu cumprir as metas fiscais exigidas e manter um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação. Como garantia para o banco, serão utilizados recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras transferências tributárias.

Apesar do potencial do projeto para melhorar a mobilidade urbana e o otimismo em relação à situação financeira, o texto aprovado apresenta algumas lacunas técnicas. O projeto não especifica um cronograma para as obras, os critérios de seleção dos bairros beneficiados ou quais áreas serão contempladas. Além disso, será necessário ajustar as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assim que o contrato for formalizado.