A deputada federal Coronel Fernanda, representando Mato Grosso, apresentou em 14 de abril de 2026 um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa. A iniciativa visa a identificação de agressores de mulheres, promovendo uma padronização que permita a fácil identificação dos infratores.

A parlamentar justificou que a implementação da tornozeleira levará em consideração critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando expor o agressor a situações vexatórias. A proposta tem como objetivo facilitar a fiscalização, fortalecer a proteção preventiva das vítimas e contribuir para a redução de novos atos de violência.

Coronel Fernanda destacou que a medida não tem caráter punitivo, mas sim uma função instrumental de proteção. A aplicação da tornozeleira ocorrerá somente mediante decisão judicial fundamentada, respeitando os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a vedação a tratamentos degradantes.

A deputada também enfatizou que a falta de uma identificação visual padronizada nos dispositivos de monitoramento eletrônico limita a efetividade da medida, uma vez que não alerta as mulheres sobre o histórico de agressões de seus parceiros em potencial.