Com a chegada da Copa do Mundo, o Procon de Mato Grosso alerta os torcedores sobre os seus direitos ao assistirem aos jogos em bares e restaurantes. O primeiro jogo da seleção brasileira está marcado para este sábado, 13 de junho de 2026, às 11h06. A entidade ressalta a importância de estar ciente das normas que regem o consumo nesses estabelecimentos para evitar prejuízos.
Uma das orientações do Procon-MT é que os consumidores não devem ser obrigados a pagar taxas de consumação mínima, multas por perda de comanda ou qualquer cobrança considerada abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A gorjeta é uma prática opcional e, embora os fornecedores possam sugerir um valor de 10% sobre a conta, não podem forçar o cliente a pagá-la.
Os estabelecimentos têm a possibilidade de cobrar ingresso ou couvert apenas em situações onde haja apresentações artísticas ou culturais. No entanto, a transmissão dos jogos não se enquadra nessa categoria e, por isso, não justifica a cobrança de couvert. A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, enfatiza a importância de se informar sobre essas regras antes de frequentar os locais.
Além disso, a secretária alerta os consumidores a terem cautela ao adquirir produtos temáticos e eletrônicos relacionados ao evento, uma vez que o risco de falsificações e fraudes é elevado nesta época. Ana Rachel recomenda que os consumidores desconfiem de ofertas que apresentem preços muito abaixo da média do mercado e sugere que as compras sejam realizadas em canais oficiais para evitar problemas.
A venda de fogos de artifício que produzem efeitos visuais é permitida Em Mato Grosso, mas somente por estabelecimentos autorizados pelo Corpo de Bombeiros, conforme a Norma Técnica 29/2020. Essas lojas devem seguir normas de segurança rigorosas na construção de suas instalações.
Caso ocorram problemas, o Procon disponibiliza o Procon Digital através do aplicativo MT Cidadão, além da opção de atendimento presencial nas unidades da entidade. Outra alternativa é registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, que está acessível todos os dias, 24 horas por dia.
