O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se reuniu com o deputado estadual Dejamir Soares para tratar do não cumprimento do pagamento do piso salarial da enfermagem em diversas prefeituras do estado. O deputado, que representa a categoria, busca apoio do Tribunal para garantir que a legislação vigente seja respeitada e os direitos dos profissionais da enfermagem sejam assegurados.

Maluf informou que o TCE-MT iniciará um levantamento sobre a situação nos municípios, com o objetivo de encontrar uma solução rápida para o problema e evitar a judicialização da questão. Ele destacou que a resolução do assunto de forma extrajudicial é vantajosa para todos os envolvidos. "Quando você tenta resolver de uma forma que não seja judicial, todo mundo ganha. A celeridade é muito maior, o custo é menor e a população pode colher os benefícios mais rapidamente", explicou.

O conselheiro ainda mencionou que, conforme o relato do deputado, muitos municípios estão recebendo o complemento salarial do Governo Federal, mas não estão repassando o valor integral aos profissionais, além de realizarem descontos considerados indevidos. Para solucionar essa situação, a Comissão do TCE-MT planeja abrir uma verificação e, a partir disso, elaborar um monitoramento e recomendações para que os repasses sejam feitos corretamente.

O deputado Dejamir Soares enfatizou a importância de que os recursos enviados pelo Governo Federal sejam integralmente repassados aos trabalhadores da enfermagem. Ele observou que, embora os repasses sejam feitos mensalmente, muitos municípios demoram para efetuar os pagamentos e, quando o fazem, realizam descontos indevidos relacionados ao imposto de renda, INSS, ISS, entre outros. "Esse repasse é feito todos os meses, mas quando esse dinheiro cai para os municípios, muitos demoram para fazer o pagamento e, quando fazem, realizam descontos indevidos", declarou.

Além disso, o deputado solicitou ao TCE-MT a elaboração de uma nota recomendatória que oriente os municípios sobre a forma correta de realizar os pagamentos. "O que nós queremos desta Casa é que seja feita uma nota técnica parametrizando a forma com que deve ser feito o pagamento, tal qual foi o escopo definido pelo Ministério da Saúde", afirmou.

A iniciativa visa garantir que os profissionais da enfermagem recebam o que já foi legalmente assegurado a eles. Maluf concluiu ressaltando a importância da categoria na saúde pública, afirmando que os enfermeiros representam uma grande parte dos profissionais da área e são essenciais para o atendimento à população.