O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anunciou novas diretrizes para as campanhas eleitorais de 2026, destacando a restrição ao uso de inteligência artificial e a proibição da contratação de influenciadores digitais. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, às 19h35, durante uma reunião que abordou as normas de propaganda eleitoral.
A Resolução da Corte nº 23.732 foi elaborada em resposta ao crescente uso de ferramentas de inteligência artificial, que se tornaram uma preocupação central para a Justiça Eleitoral. O documento estabelece que qualquer material publicitário criado ou editado por meio de IA deve indicar claramente sua origem. Para conteúdo de áudio, essa informação deve ser apresentada logo no início, enquanto imagens manipuladas precisam mostrar uma marca d’água. No caso de material impresso, o aviso deve constar em todas as páginas.
A resolução também proíbe o uso de "deepfakes" — vídeos ou áudios gerados que alteram a aparência ou a voz de pessoas reais — para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A violação dessa norma pode resultar na cassação de registros ou mandatos, configurando abuso de poder.
Além disso, a norma veda que sistemas de IA produzam ou modifiquem imagens e vídeos que apresentem nudez, sexo ou pornografia envolvendo candidatos. A Corte estipulou um período de 72 horas antes da votação e 24 horas após, conhecido como “apagão de IA”, durante o qual a publicação e o impulsionamento de conteúdos sintéticos serão proibidos.
O TRE-MT também abordou a questão das enquetes realizadas em redes sociais, permitindo-as desde que não sejam interpretadas como pesquisas eleitorais oficiais. A juíza Glenda Moreira Borges esclareceu que as enquetes são mais simples do que pesquisas que seguem rigor científico, e, portanto, não podem ser apresentadas como tal.
As campanhas eleitorais em Mato Grosso terão início em 16 de agosto de 2026. Os juízes enfatizaram que qualquer ação promocional antes dessa data que contenha solicitação direta ou indireta de voto será considerada propaganda irregular e antecipada.
