A CS Mobi, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá, apresentou um protocolo solicitando um aumento de 14% nas tarifas cobradas dos motoristas. A proposta ocorre em um contexto de resistência por parte do prefeito da cidade, que se posicionou contra qualquer elevação nos valores. O pedido de reajuste está contemplado no contrato de concessão firmado durante a gestão anterior, que delegou à iniciativa privada a exploração do serviço por um período de 30 anos.
Caso a proposta seja aprovada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), a tarifa para automóveis passará de R$ 3,40 para R$ 3,90, enquanto a taxa para motocicletas aumentará de R$ 2 para R$ 2,30. Essa solicitação traz à tona um debate já existente sobre a parceria estabelecida pela administração anterior, que tem sido alvo de críticas desde sua implementação, especialmente em relação à duração do contrato e aos compromissos financeiros assumidos pelo município.
A CS Mobi argumenta que o reajuste é justificado pela Parceria Público-Privada (PPP) e faz parte de um mecanismo de atualização anual denominado Contraprestação Administrativa Individual (CAI). Esse mecanismo visa recompor perdas inflacionárias e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O processo de solicitação teve início no final de 2024, mas enfrentou uma paralisação devido a discussões em uma Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que analisou aspectos da execução da PPP.
Após o término das análises no tribunal, o pedido voltou a ser considerado pela Cuiabá Regula. Antes de tomar uma decisão, a agência reguladora exigiu que a concessionária apresentasse documentação adicional para atualizar os cálculos que fundamentam a solicitação. Essa documentação deve incluir planilhas detalhadas, a metodologia empregada e projeções que indicam um aumento de 4,49% para o período de 2025/2026.
Com base nesses dados, a CS Mobi defende a elevação das tarifas para R$ 3,90 por hora para automóveis e R$ 2,30 para motocicletas. O diretor regulador de transporte coletivo e serviços delegados da Cuiabá Regula, Carlos Rafael, destacou que essa diligência é necessária para garantir uma análise técnica mais precisa antes de qualquer decisão final.
Nos bastidores, a solicitação gera tensão entre a concessionária e a atual administração municipal. O prefeito já expressou sua contrariedade em relação ao aumento das tarifas, adotando um discurso crítico em relação ao contrato herdado da gestão anterior, que é considerado excessivamente vantajoso para a empresa e oneroso para o município. Até o momento, nenhuma alteração nas tarifas foi autorizada, e a decisão final dependerá da conclusão da análise técnica, da validação dos cálculos apresentados pela CS Mobi e da votação do colegiado da agência reguladora. Assim, os valores atuais do estacionamento rotativo em Cuiabá continuam vigentes.
