A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um período de 15 dias para que o ex-governador José Pedro Taques, filiado ao PSD, e o Diretório Estadual do PSDB saldem uma dívida de R$ 117,5 mil. Este valor se refere a serviços prestados pela empresa Lamiré Cinema e Vídeo Ltda. durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão foi divulgada na quarta-feira, dia 15.
A cobrança foi aprovada pela Justiça, que reconheceu a existência do débito e transformou a decisão em um título executivo, obrigando o pagamento imediato. O processo já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.
O montante inicial da condenação era de R$ 62.554,57, mas, após a aplicação de juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, o valor final ATUALIZADO é de R$ 117.521,43. Deste total, R$ 105.273,46 referem-se ao valor principal, R$ 10.527,35 correspondem a honorários advocatícios e R$ 1.720,62 são as custas do processo.
Com a decisão, a empresa solicitou o cumprimento da sentença e a intimação dos devedores para que efetuem o pagamento no prazo estipulado. Caso a dívida não seja quitada dentro desse prazo, haverá a possibilidade de acréscimo de uma multa de 10%, além de mais 10% referente aos honorários, e pode-se também recorrer à penhora de bens para assegurar o pagamento.