Na tarde de quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma nova sessão para investigar contratos e pagamentos feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O procurador do Estado Felippe Tomaz Borges compareceu para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho na secretaria, onde atuou entre 2017 e 2021.
Durante seu depoimento, Felippe Tomaz Borges explicou que seu papel incluía a emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas a respeito das contratações emergenciais realizadas em um contexto de calamidade pública. Ele observou que houve ocasiões em que não foi possível seguir todos os trâmites processuais adequados para efetivar as contratações. "Houve procedimentos em que não foi possível realizar todo o trâmite processual adequado para a contratação", comentou.
O procurador detalhou que os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertavam sobre os riscos associados às sucessivas prorrogações de contratos emergenciais. Ele mencionou que, em diversos casos, a SES justificava as renovações devido à falta de empresas capacitadas para prestar os serviços ou fornecer os equipamentos necessários. Contudo, a orientação técnica era a de que novos processos licitatórios deveriam ser realizados. "Esse não era o meio adequado. A orientação era para que fosse feito um novo processo de contratação", destacou.
Felippe também enfatizou que os pareceres tinham um caráter opinativo, servindo como guia para os gestores sobre os riscos de responsabilização pelos órgãos de controle. "O nosso posicionamento continuava sendo no sentido de falar que aquele procedimento estava errado e que o gestor poderia ser responsabilizado por aquilo", afirmou durante sua participação na CPI.
Ao final de sua fala, o procurador ressaltou a importância de sua contribuição para que os deputados pudessem esclarecer todos os aspectos do processo. "O objetivo hoje foi de contribuir com os deputados que estão vinculados a esse processo para que, de fato, tudo seja levantado e que exista um resultado vantajoso para a sociedade", resumiu.
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que assumiu a titularidade da CPI em substituição à deputada Janaina Riva (MDB), avaliou positivamente a oitiva. Para ele, a existência de pareceres e orientações demonstra que não houve falta de conhecimento ou de orientação por parte da Procuradoria. "Não foi falta de orientação e não foi falta de conhecimento", comentou.
