Nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, às 17h58, políticos de Mato Grosso se reuniram em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a situação de cerca de 12 mil pessoas que habitam a divisa entre o estado e o Pará. O encontro teve como foco a definição dos limites territoriais e as implicações para a prestação de serviços públicos a essa população, que atualmente enfrenta uma complexa questão de identidade territorial.
Desde 2020, uma decisão da Suprema Corte determinou que a área em disputa pertence ao Pará, mas a realidade é que muitos residentes dependem de serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, como Paranaíta e Alta Floresta. Diante desse cenário, as autoridades do estado propuseram a criação de mecanismos que assegurem a segurança jurídica necessária para a continuidade do atendimento a esses cidadãos.
O governador Otaviano Pivetta, do Republicanos, sugeriu um termo de cooperação que permitiria ao Governo do Pará compensar financeiramente Mato Grosso pelos serviços públicos prestados à população que, apesar de residir na jurisdição paraense, reside em áreas que historicamente têm recebido atendimento do estado vizinho.
O senador Carlos Fávaro, do PSD, ressaltou a urgência de uma solução que não apenas reconheça a proximidade geográfica, mas que também leve em conta a condição humana das pessoas afetadas. Ele enfatizou a necessidade de segurança jurídica para que os gestores locais possam continuar a fornecer serviços essenciais. "O nosso posicionamento foi em defesa das pessoas e da segurança jurídica que os nossos gestores precisam para prestar o serviço público a essa população", afirmou Fávaro.
O senador Jayme Campos, da União, também fez críticas à falta de apoio do Governo do Pará em relação à sua população na região sul. Ele se declarou compelido a agir em território paraense para garantir assistência, o que levou à propositura de uma ação indenizatória no valor de R$ 29 milhões. Essa ação visa cobrir despesas com atendimentos extraordinários em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Jayme Campos relatou casos específicos que ilustram a gravidade da situação, como o atendimento a uma senhora que sofreu um mal súbito, exigindo que equipes de Mato Grosso atravessassem 120 km para prestar socorro. Também mencionou a necessidade de deslocar forças policiais de seu estado para lidar com ocorrências em território paraense. Ele concluiu que a discussão deve se focar no atendimento à população, e não apenas em questões territoriais.
